19 Outubro, Sábado, 2019
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Neoplasia

É garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros que estejam sob tratamento de neoplasia maligna em estabelecimentos de saúde do Município de Araraquara, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Processo a ser feito para concessão do benefício:

O usuário deverá comparecer junto ao CRAS mais próximo de sua residência, apresentando os seguintes documentos (cópia e original):

  • CPF e RG;
  • Comprovante de endereço no nome do solicitante
  • Comprovante de renda (Holerite, Carteira de Trabalho de todos os moradores da residência, Extrato do INSS).
  • Atestado Médico com CID que comprove a doença.

 

Decreto e Leis

Decreto Municipal 11868 - REGULAMENTA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO - TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA

Lei Ordinaria 9395 - GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO - TRATAMENTO DE CANCER - Alterada

Lei Ordinaria 9385 - GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO - TRATAMENTO DE CANCER

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