26 Maio, Terça, 2020
A- A A+

Projeto de Lei da prefeitura de Araraquara endurece medidas de enfrentamento do Coronavírus

 

Araraquara já suspendeu o passe do idoso como forma de combater a disseminação do coronavírus. Foto: Rogério Portapila

Decisões como a proibição do transporte público municipal serão tomadas à medida que se fizerem necessárias à contenção da disseminação do Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Araraquara, cidade do interior paulista com mais de 230 mil habitantes, decidiu endurecer na luta contra o coronavírus.

Nesta segunda-feira, 13 de abril de 2020, o prefeito Edinho Silva enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei do Executivo (PLE) que endurece as medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública, decorrente do Covid-19.

Segundo comunicado da prefeitura da conhecida “Morada do Sol”, esta é mais uma tentativa de resguardar o município face ao avanço da doença constatado nos últimos dias.

O número de casos suspeitos dobrou na cidade, e mais um óbito decorrente do Coronavírus foi confirmado por exame. Apesar das más notícias, é grande o fluxo de pessoas circulando nas ruas, mesmo com as medidas destinadas ao isolamento social, à quarentena e às restrições de atendimento presencial de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

“Estamos trabalhando muito, a estrutura de saúde está montada e nós vamos salvar vidas com ela, mas as pessoas precisam colaborar e ficar em casa. É muito grave dobrar o número de casos em tão pouco tempo. E nós confirmamos mais uma morte na cidade pelo Coronavírus. Isso acende todos os sinais de alerta, é impossível não se preocupar com o avanço da doença. Isso nos obriga a endurecer com as medidas de restrição da circulação de pessoas“, justifica o prefeito.

Atendendo ao Comitê de Contingência do Coronavírus da cidade, a prefeitura elaborou o PLE que tem como objetivo proteger a coletividade, a manutenção da higidez do SUS e o resguardo especial às pessoas dos grupos de risco de contágio do COVID-19.

O documento prevê, dentre algumas medidas, que a Prefeitura Municipal, por meio da edição de decreto, poderá adotar restrição de circulação em transporte coletivo com proibição de utilização de transporte público por pessoas ou grupos de pessoas.

Além disso, poderá determinar ainda o distanciamento social, ou seja, a permanência compulsória da pessoa não contaminada e sem suspeita de contaminação em seu local de residência, com restrição de circulação em logradouros públicos, ambientes públicos ou privados de livre acesso ao público.

O Projeto prevê ainda: proibição de aglomeração de pessoas em locais e logradouros públicos, de forma a impedir a concentração de mais de 1 pessoa por 3 m² da área de circulação do local; reunião de mais de 10 pessoas em local ou logradouro público, ainda que respeitado o limite de concentração descrito anteriormente; alteração de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, incluindo redução, a ampliação ou o deslocamento do horário de funcionamento dos referidos estabelecimentos.

A prefeitura de Araraquara, no entanto, afirma que tais medidas, após aprovação do Projeto de Lei, “somente serão tomadas pela Administração Municipal à medida que se fizerem necessárias à contenção da disseminação do Covid-19”.

Outra medida é a restrição severa de circulação de pessoas e a viabilização da aplicação de multas sobre as pessoas físicas e jurídicas que desobedecerem determinações destinadas a conter ou impedir a transmissão, disseminação ou propagação da Covid-19. No caso de pessoa física, a penalidade é de multa na ordem de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 57,68. Já em se tratando de pessoa jurídica ou de quaisquer estabelecimentos, a penalidade é multa na ordem de 100 UFMs; suspensão do alvará de localização e funcionamento por até cinco dias úteis; e penalidade de cassação de alvará de localização e funcionamento na reincidência.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Comitê de Contingência do Coronavírus de Araraquara decidiu suspender a partir desta segunda, 13, o passe gratuito no transporte público para idosos com mais de 65 anos. O Comitê afirma que a medida tem base em orientações de autoridades da área da Saúde que recomendam o isolamento social e para restringir a circulação e aglomeração de pessoas no município. Ainda segundo o Comitê, os idosos estão entre os mais vulneráveis do contágio do Coronavírus “e, mesmo assim, muitos continuam circulando”. Relembre: Araraquara suspende passe gratuito para idosos a partir de segunda, 13

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

Banner_Vale_Transporte

Banner_NovoCard

Banner_Cat

Banner_HoraBus

Banner_Prefeitura

Banner_SeuOnibus