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​​Campanha destaca direitos de idosos e pessoas com deficiência no trânsito

20 de outubro de 2017

“Sabia que estacionar em vagas especiais é infração gravíssima, punível com multa? Agora, você já sabe. Respeite.” Com esse conceito, a Secretaria de Comunicação e a Coordenadoria de Mobilidade Urbana lançam, a partir desta segunda-feira (23), uma campanha de conscientização sobre os direitos de idosos e de pessoas com deficiência ao estacionar veículos em Araraquara. O lançamento será às 09h, no Paço Municipal, com a presença do prefeito Edinho.

A campanha integra uma série de ações em mídia e educativas com o grupo “Anjos do Trânsito” que abordará o tema artisticamente com uso de figurino, pernas de pau, faixas, adesivos e placas, interagindo com os motoristas em diversos pontos movimentados da cidade. Os anúncios também irão informar que pessoas com deficiência intelectual têm o mesmo direito.

A iniciativa vai ao encontro de uma solicitação da vereadora Juliana Damus (PP) que, recentemente, tratou do assunto com a Coordenadoria de Mobilidade, a Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança, responsável pelos agentes de trânsito, e representantes da Estapar, que administra a Área Azul.

Infração gravíssima

Como informado na campanha, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado no final do ano passado e passou a considerar o uso de vagas especiais sem credencial como uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.

“É preciso conscientizar as pessoas sobre a necessidade do respeito a essas vagas já determinadas. Às vezes, as pessoas têm pressa e estacionam nessas vagas sem entender que podem ocasionar uma situação constrangedora para o usuário credenciado”, afirma Cláudia Galvão, idealizadora e produtora das apresentações do “Anjos do Trânsito”.

“Os autistas, por exemplo, têm direito a essa vaga também, pois têm dificuldade de locomoção. Muitas vezes, quando as pessoas veem um carro com credencial de deficiência parar e dele descer alguém sem problemas físicos, elas xingam, debocham, constrangem. A gente também vai colocar isso para a população em uma abordagem artística, suave, alegre”, complementa.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, lembra que a população idosa está crescendo no Brasil, com o aumento na expectativa de vida. “É questão de cidadania respeitar o direito do idoso e da pessoa com deficiência, que tem dificuldade de locomoção e precisa parar o carro perto dos locais”, afirma.

A secretária de Comunicação, Priscila Luiz, destaca que o objetivo da campanha é estimular a reflexão da sociedade, como já foi feito em outras oportunidades neste ano. “Utilizamos a Comunicação não só para a divulgação das atividades institucionais, mas também para contribuir com a conscientização da população sobre os mais variados temas de interesse público e coletivo. O respeito pelas vagas especiais de estacionamento deve sempre ser reivindicado e lembrado”, diz.

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Como ter direito

D​esde o início da implantação, foram realizadas 12.238 autorizações de cartões para idosos e 1.264 para pessoas com deficiência.

Para ter o cartão do idoso e estacionar nas vagas especiais, é necessário ter 60 anos completos e levar comprovante de endereço e CPF. Já a pessoa com deficiência deve preencher requerimento, anexar atestado médico que comprove a deficiência, cópia do documento de identidade com foto, RG ou CNH e a cópia do comprovante de residência atual. O prazo para análise é de cerca de 30 dias.

Esses cartões são solicitados no prédio da antiga CTA, na Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, localizada na Avenida Bento de Abreu, nº 1172, na Fonte. O horário de atendimento é das 8h às 12h. Os telefones para contato são o (16) 3335-8136 e o (16) 3335-8025.

Atualmente, dentro do estacionamento rotativo (Área Azul), Araraquara possui número de vagas especiais acima do valor mínimo exigido por lei. São 62 vagas para uso dos idosos acompanhados com o cartão e 37 vagas para pessoas com deficiência. Fora da Área Azul, são 47 vagas para idosos e 41 para pessoas com deficiência.

​​Transporte coletivo

Idosos e pessoas com deficiência também têm direito à gratuidade nas linhas municipais de transporte coletivo, que são operadas pelo CAT (Consórcio Araraquara de Transportes). Assim como o cartão comum, o passageiro deve aproximar o cartão no validador, passar a catraca e desembarcar pelas portas traseiras.

Para fazer o cartão, o idoso (com 65 anos ou mais) deve comparecer à Central de Atendimento do Novocard (Rua São Bento, nº 866, ao lado da Prefeitura) e pedir a solicitação do cartão Sênior. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Será necessária a cópia de RG, CPF, comprovante de endereço (no máximo, de até três meses antes) e uma foto 3×4. A primeira via é gratuita e fica pronto na hora.

Já a pessoa com deficiência deverá procurar o setor de benefícios do Novocard no Terminal Central de Integração, levando documento de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço e atestado ou laudo da deficiência. O prazo de aprovação e entrega é de 5 dias.

 

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