16 Setembro, Segunda, 2019
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Idoso

Idoso

Fica autorizada a concessão de passe livre nos ônibus do transporte coletivo urbano á pessoas de 65 anos de idade.

Para obter o beneficio, é necessário comparecer ao Consórcio Araraquara de Transportes - CAT, para fazer o cadastramento da biometria, atendendo ao seguinte requisito:

  1. Ser residente domiciliada no Município de Araraquara;

Somente apresentar o original dos documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Comprovante de residência recente no período máximo de 03 (três) meses.

 

Estatuto do Idoso 

LEI Nº 10.741 - DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 / CAPÍTULO X DO TRANSPORTE - Art. 39

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